Impactos regulatórios: uma abordagem regulatória
FLAVINE MEGHY METNE MENDES; HELDER QUEIROZ PINTO JUNIOR
O presente artigo apresenta uma abordagem exploratória dos impactos da regulação, sob o efeito da intervenção regulatória normativa. Privilegia-se, por meio da abordagem exploratória, os impactos negativos, positivos e cumulativos da regulação e respectivas relações no bem-estar geral da sociedade. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se estudo descritivo, cujas fontes são constituídas por pesquisas desenvolvidas nos âmbitos nacional e internacional em regulação e custos das normas. A partir das ideias desenvolvidas, pretende-se propiciar subsídios para reflexão e decisões melhor fundamentadas para avaliação racional dos impactos da regulação, o que pode favorecer decisões públicas mais coerentes com os propósitos para os quais a regulação foi pensada e projetada, numa sociedade pluralista orientada para o desenvolvimento justo, capaz de superar óbices burocráticos de diversos aspectos.