Adaptação Regulatória Na Indústria De Biocombustíveis
A dissertação trata da necessidade de adaptação na regulação econômica, que decorre tanto de mudanças nas políticas públicas, como de transformações na estrutura da indústria regulada, particularmente aquelas decorrentes de inovações tecnológicas. Desse modo, o trabalho explora os vínculos existentes entre a atividade regulatória, as demais políticas setoriais e a dinâmica de inovação que regem a trajetória da indústria de biocombustíveis, elucidando aspectos relevantes na dinâmica coevolutiva da regulação e das tecnologias empregadas na produção de biocombustíveis. Apresentam-se as principais ações governamentais que restringem e incentivam a produção e o consumo de biocombustíveis no país, além da análise de seus efeitos sobre a estrutura da indústria. A adaptação regulatória é considerada assim uma capacitação fundamental para a promoção do desenvolvimento tecnológico nas indústrias reguladas e coordenação da intervenção governamental. A pesquisa apresenta dois casos, um no Brasil e outro nos Estados Unidos, identificando a existência de instrumentos mais flexíveis no segundo caso, apesar de a introdução de novos biocombustíveis estar sujeita a mecanismos de controle e transparência similares aos adotados pela regulação no Brasil. Os casos mostram que, no Brasil, a regulação acompanha mudanças pela introdução de novas tecnologias na indústria em ritmo mais lento e que a maior complexidade de seu desenho institucional se mostra menos favorável à coordenação da atividade regulatória com os objetivos de políticas públicas do que nos Estados Unidos.